A lei brasileira, por meio do Código Civil, determina que o direito de alimentos é recíproco entre pais e filhos. Em outras palavras, os pais… Continue a ler »Até quando tenho que pagar alimentos para meu filho(a)?
Com o avanço da pandemia do COVID-19, muitos estados publicaram decretos para determinar a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos. No Distrito Federal… Continue a ler »Dirigir sem máscara e a possibilidade de multa
Trata-se de um benefício previdenciário pago aos dependentes do trabalhador que foi preso e encontra-se no regime fechado, sendo um direito dos dependentes do segurado… Continue a ler »Auxílio Reclusão
Você sabia que é possível realizar o divórcio em cartório, desde que sejam cumpridos alguns requisitos? Essa é uma possibilidade MUITO MAIS RÁPIDA e FÁCIL… Continue a ler »Divórcio em Cartório
O Benefício de Prestação Continuada – BPC (conhecido também como LOAS), é devido a pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos ou… Continue a ler »BPC – Benefício de Prestação Continuada
Você sabia que todas as compras que você faz pela internet, você tem o direito de devolver o produto no prazo de 7 dias? É… Continue a ler »Direito de Arrependimento