O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o provimento nº 100/2020.
Esse provimento trata sobre a prática de atos notariais eletrônicos e instituiu o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em todo o território nacional.
Decerto trata-se de uma importante evolução para a sociedade, acarretando uma maior celeridade e trazendo menos complicações para os casais que não mais desejam continuar em matrimônio.
Entre as diversas inovações decorrentes do referido provimento, passou a ser possível a realização de divórcio virtual.
Na prática, o que é o divórcio virtual?
Antes de mais nada, o divórcio virtual nada mais é do que o divórcio extrajudicial feito sem a presença física das partes interessadas.
No entanto, para que todo ato realizado nesses moldes seja seguro, o CNJ estabeleceu alguns requisitos, dentre os quais podem ser citados a realização de videoconferências para identificação das pessoas e para que possam expressar sua concordância sobre os termos do divórcio e do ato notarial eletrônico.
Quais são os requisitos para realização do divórcio virtual?
À primeira vista, os requisitos são os mesmos necessários para a realização do divórcio extrajudicial, quais sejam:
- Necessidade de consenso em relação aos termos do divórcio;
- Inexistência de filhos menores e/ou incapazes;
- Presença de advogado.
Para informações mais detalhadas acerca dos requisitos e dos documentos necessários para realização do divórcio perante o Tabelionato de Notas, nosso post sobre divórcio extrajudicial pode te ajudar!
Quais são as vantagens do divórcio online?
Como não é necessário ir até um cartório para dar entrada no processo de divórcio, ele acaso sendo mais prático, além de lhe poupar tempo.
Ademais, pode ser mais confortável, tendo em vista que você e seu ex-cônjuge só irão precisar se encontrar no dia de assinatura dos documentos.
Do mesmo modo, pode ser citado como medida de enfrentamento da pandemia da Covid-19, que exige o distanciamento social.
Como dar entrada no divórcio digital?
Em suma, para dar entrada no processo de divórcio é necessário que você juntamente com seu cônjuge, acompanhados de um advogado, apresentem um petição inicial solicitando o divórcio.
Quanto tempo demora?
Nos casos de divórcio online, a demora para sair o divórcio é o tempo necessário para que o tabelionato de notas leva para analisar os documentos pessoais.
Dessa forma, o tempo necessário é basicamente o mesmo do divórcio extrajudicial realizando na forma presencial, e irá variar de acordo com cada cartório.
Ficou com alguma dúvida?