O Benefício de Prestação Continuada – BPC (conhecido também como LOAS), é devido a pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência.
Além do requisito cronológico também deve ser observado a renda familiar do grupo do possível beneficiário.
A solicitação é feita por requerimento (este procedimento é considerado mais célere), e em caso de negativa pelo INSS, a questão poderá ser judicializada visando a garantia do direito.
O segurado fará jus a um salário mínimo mensal e por se tratar de um benefício assistencial não é necessário ter contribuído ao INSS para ter acesso a esse direito.
Podem requerer o benefício o brasileiro nato ou naturalizado, bem como as pessoas de nacionalidade portuguesa desde que comprovem residência fixa no Brasil.
